Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
18
Data de Apresentação
29/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Regime Próprio de Previdência Social
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
18
Ano
2018
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
22/03/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “D” E ACRESCENTA AS ALÍNEAS “E”, “F” E “G” NO INCISO IV, DO ART. 13 DA LEI Nº 1.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada