Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
10
Data de Apresentação
08/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Licença-paternidade
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
10
Ano
2018
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
07/02/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 212 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 380/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada