Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
16/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Crédito especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
5
Ano
2017
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
12/01/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2017, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA SELEÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA AO OGU 2015 – FUNDO NACIONAL DA SAÚDE, PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada