Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
8
Data de Apresentação
02/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Criação de cargo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
8
Ano
2017
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
24/01/2017
Dados Textuais
Ementa
CRIA CARGO EM COMISSÃO E A RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PROCURADOR CHEFE, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997.
Indexação
Observação