Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
64
Data de Apresentação
12/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Diárias
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
64
Ano
2015
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
11/11/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 2.053, DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada