Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
52
Data de Apresentação
19/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Receber em doação bens
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
52
Ano
2015
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
18/08/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS ORIUNDOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada