Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
38
Data de Apresentação
23/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Crédito especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
38
Ano
2015
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
19/06/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, NA LDO/2015 E NA LOA 2015, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 251.250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) NA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2015, EM VIRTUDE DA SELEÇÃO DA OPERAÇÃO Nº 1022851-64 – MDA PARA A AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA, PULVERIZADOR E PLAINA AGRÍCOLA, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada