Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
15/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Revisão geral anual e aumento real
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
16
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
14/03/2023
Dados Textuais
Ementa
"Concede revisão geral anual de 5,71% sobre os subsídios dos agentes políticos e remunerações dos servidores e empregados públicos municipais, bem como 1,29% de aumento real aos servidores e empregados públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências."
Indexação
Observação