Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
01/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Crédito especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
03/01/2023
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais) no Orçamento do Exercício de 2023, na Unidade Orçamentária 08.02 – Secretaria Municipal de Obras e Viação – Infraestrutura e Pavimentações, Atividade 1134 – Perfuração Poço Tubular RS, conforme Termo de Convênio FPE nº 4160/2022, celebrado entre o Município de Pareci Novo e o Governo do Estado, através da Secretaria de Obras e Habitação, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada