Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

40

Data de Apresentação

23/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Concessão incentivo

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    40

    Ano

    2022

    Local de Origem

    Mensagem do Poder Executivo

    Data

    15/06/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    "Autoriza a concessão de incentivo à empresa MS Indústria e Comércio de Sucos Ltda, com fulcro na Lei Municipal nº 1.729/2009, e dá outras providências."

    Indexação

    Observação