Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
32
Data de Apresentação
05/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
IPTU Verde
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
32
Ano
2022
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
26/04/2022
Dados Textuais
Ementa
"Institui o programa de incentivo e desconto denominado IPTU Verde, no âmbito do Município de Pareci Novo, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada