Matérias em Tramitação (CGP - Comissão Geral de Pareceres)

“Acrescenta o § 3º ao art. 208 da Lei Complementar nº 545/2000, que dispõe sobre o Código de Posturas e dá outras providências”.

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pareci Novo para o Exercício Financeiro de 2023”.

“Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Pareci Novo, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a publicação de informações pelo Poder Executivo, em sítios eletrônicos oficiais, de forma mensal, acerca de informações das emendas parlamentares impositivas do Município de Pareci Novo, e dá outras providências."

“Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde de Pareci Novo, e dá outras providencias”.

Veto Total aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº PL.021/2022, de iniciativa do Vereador Augusto da Silveira Kappes, que “Acrescenta o § 3º ao art. 208 da Lei Complementar nº 545/2000, que dispõe sobre o Código de Posturas, e dá outras providências”.