Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2014 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2014

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INCLUI O § 3º NO ART. 9º DA LEI Nº 1.075/2004, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO, A FIXAÇÃO DAS TARIFAS, ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INCLUI O § 3º NO ART. 9º DA LEI Nº 1.075/2004, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO MUNICÍPIO, A FIXAÇÃO DAS TARIFAS, ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.