Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento de urgência nº 15 de 2019 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento de urgência nº 15 de 2019
Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.048/2019, oriundo do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.455,07 (quinze mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da necessidade de Aditivo Contratual à Tomada de Preços nº 007/2017, Contrato nº 051/2017 - Projeto de Comercialização do Entreposto de Processamento de Alimentos, Operação nº 1026971-43, Contrato de Repasse nº 823550/2015, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Município de Pareci Novo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação