Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento de urgência nº 14 de 2019 em 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Requerimento de urgência nº 14 de 2019

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.042/2019, do Poder Executivo, que autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018-2021 e na LDO/2019, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.712.838,65 (três milhões e setecentos e doze mil e oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da intenção de contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, através do Programa Avançar Cidades, para a realização de obras de infraestrutura e pavimentação de ruas no Município de Pareci Novo.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação