Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016
Ementa: CRIA UM CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRO PADRÃO, NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.