Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2015
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARECI NOVO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.