Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2015
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.820,46 (UM MIL E OITOCENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO CONVÊNIO SEHABS/DESAN Nº 2853/2013 - CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS II, EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DO OBJETO DESTE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.