Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2015
Ementa: CRIA UM CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE TURMA E EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO ART. 19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.