Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022/2025 e na LDO/2022, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 239.856,00 (duzentos e trinta e nove mil e oitocentos e cinquenta e seis reais) no Orçamento do Exercício de 2022, na Unidade Orçamentária 08.01 - Secretaria Municipal de Obras e Viação, em virtude da seleção da proposta de Emenda nº 0974/2022, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, tendo por finalidade a pavimentação parcial da Rua dos Parecys, no Município de Pareci Novo, e dá outras providências.”

Realizar a reunião com o Magistério e os Vereadores em horário posterior às 18 horas, oportunizando a presença de todos os interessados.

Informar ao Poder Legislativo o processo de aquisição das últimas vans adquiridas para a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, bem como atestar se os veículos foram comprados zero quilômetro; informar como foi o procedimento de montagem e adaptação dos assentos destinados aos passageiros, atrás da cabine do motorista; remeter ao Poder Legislativo a documentação dos assentos instalados nos veículos e se estão de acordo com a legislação.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.037/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 239.856,00 (duzentos e trinta e nove mil e oitocentos e cinquenta e seis reais) no Orçamento do Exercício de 2022.