Matéria: Requerimento de urgência nº 13 de 2020
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.022/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente Comunitário de Saúde para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, Micro-área Várzea do Pareci”.