Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2014
Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.093.367,84 (UM MILHÃO E NOVENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, EM VIRTUDE DO TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 22668/2014, ASSINADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL BEATO ROQUE, NO CENTRO DE PARECI NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.