Matéria: Requerimento de urgência nº 19 de 2018
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei 053/2018, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) no Orçamento Anual de 2018, em virtude do repasse financeiro do Programa Educação Permanente em Saúde – EPS – SUS – Bloco Custeio.