Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2017
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.339,09 (CINCO MIL TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVE CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESIDUAL PROVENIENTE DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 22668/2014, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE, TENDO POR OBJETIVO A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BEATO ROQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.