Emenda nº 5 de 2019 | Norma promulgada | 02/01/2020 (Emenda nº 5 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
02/01/2020
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Publicar a Resolução nº 118, de 02 de janeiro de 2020.