Projeto de Resolução nº 5 de 2017 | Norma promulgada | 13/10/2017 (Projeto de Resolução nº 5 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
13/10/2017
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Publicar a Resolução nº 109, de 13 de outubro de 2017.Criar norma jurídica (Resolução nº 109, de 13 de outubro de 2017).