Projeto de Resolução nº 6 de 2015 | Norma promulgada | 30/12/2015 (Projeto de Resolução nº 6 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
30/12/2015
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Publicar a Resolução nº 103, de 30 de dezembro de 2015. Criar norma jurídica (Resolução nº 103, de 30 de dezembro de 2015).