Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 5 de 2014 | Proposição transformada em lei por promulgação | 25/11/2014 (Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 5 de 2014)
Tramitação
Data Tramitação
25/11/2014
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Promulgada a Lei nº 2.230, de 25 de novembro de 2014.Para publicação.
Criar norma jurídica (Lei nº 2.230, de 25 de novembro de 2014).
Criar norma jurídica (Lei nº 2.230, de 25 de novembro de 2014).