Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 72/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO E INSERE ARTIGOS NA LEI Nº 1.014/2004 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Dezembro de 2017
Autor:  Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Dezembro de 2017
Última Ação:   Devolvido através do ofício nº 120/2017, de 21 de dezembro de 2017.
Texto Original