Parecer - Parecer da CGP 039/2019 de 12/09/2019 por Comissão Geral de Pareceres (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CGP 039/2019
Data
12/09/2019
Autor
Comissão Geral de Pareceres
Ementa
Indexação
Texto Integral