Parecer - Parecer da CGP 036/2019 de 29/08/2019 por Comissão Geral de Pareceres (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CGP 036/2019
Data
29/08/2019
Autor
Comissão Geral de Pareceres
Ementa
Indexação
Texto Integral