Parecer - Parecer da CGP nº 5/2016 de 03/03/2016 por Comissão Geral de Pareceres (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CGP nº 5/2016
Data
03/03/2016
Autor
Comissão Geral de Pareceres
Ementa
Indexação
Texto Integral