Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ELEVANDO A TAXA DE LICENÇA DE ATIVIDADE AMBULANTE, ALÉM DE EXIGIR QUE O PEDIDO DA LICENÇA ESTEJA ACOMPANHADO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: CERTIDÕES NEGATIVAS FISCAIS (INCLUSIVE DO MUNICÍPIO DE ORIGEM DO AMBULANTE); CERTIDÃO DO FGTS; PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS – PPCI; E DEMAIS EXIGÊNCIAS FEITAS AOS COMERCIANTES LOCAIS PARA A OBTENÇÃO DE ALVARÁ.

VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ELEVANDO A TAXA DE LICENÇA DE ATIVIDADE AMBULANTE, ALÉM DE EXIGIR QUE O PEDIDO DA LICENÇA ESTEJA ACOMPANHADO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: CERTIDÕES NEGATIVAS FISCAIS (INCLUSIVE DO MUNICÍPIO DE ORIGEM DO AMBULANTE); CERTIDÃO DO FGTS; PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS – PPCI; E DEMAIS EXIGÊNCIAS FEITAS AOS COMERCIANTES LOCAIS PARA A OBTENÇÃO DE ALVARÁ.

VER DA POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GESTIONAR A QUEM DE DIREITO A REALIZAÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA ANTONIO JOSÉ DE SOUZA , NA LOCALIDADE DE DESPIQUE.

VER DA POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GESTIONAR A QUEM DE DIREITO A REALIZAÇÃO DE OBRA DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA ANTONIO JOSÉ DE SOUZA , NA LOCALIDADE DE DESPIQUE.

QUE NA IDENTIFICAÇÃO DE NOVAS RUAS SEJAM UTILIZADOS NOMES DE FLORES E ÁRVORES.

QUE NA IDENTIFICAÇÃO DE NOVAS RUAS SEJAM UTILIZADOS NOMES DE FLORES E ÁRVORES.

CRIAÇÃO DE PROGRAMA COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS.

CRIAÇÃO DE PROGRAMA COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI PL.001/2017.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI PL.001/2017.