{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1172", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Fabio Schneider", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1172/projeto_de_lei_016.2023_-_revisao_geral_anual_e_aumento_real.pdf", "ementa": "\"Concede revis\u00e3o geral anual de 5,71% sobre os subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos e remunera\u00e7\u00f5es dos servidores e empregados p\u00fablicos municipais, bem como 1,29% de aumento real aos servidores e empregados p\u00fablicos do Poder Executivo Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}]}