{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "844", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Comiss\u00e3o Geral de Pareceres", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/844/emenda_ao_projeto_de_lei_045.2019.pdf", "ementa": "Altera o art. 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba E.045/2019, que que altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 1.679/2009, que institui Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratifica\u00e7\u00e3o aos seus membros."}, {"id": "768", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edson M\u00fcller", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/768/indicacao_001.2019.pdf", "ementa": "Examinar a possibilidade da Administra\u00e7\u00e3o Municipal realizar a inser\u00e7\u00e3o de dados no sistema PAR-FNDE do Governo Federal, de uma Escola Padr\u00e3o de 04 (quatro) salas de aula,  na localidade de Bananal, ao lado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rui Ramos."}, {"id": "769", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Delcio Kich", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/769/indicacao_002.2019.pdf", "ementa": "Examinar a possibilidade da Administra\u00e7\u00e3o Municipal realizar a inser\u00e7\u00e3o de dados no sistema PAR-FNDE do Governo Federal, de uma Escola Espa\u00e7o Educativo Rural de 02 (duas) salas de aula,  na localidade de Matiel, ao lado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Catharina Fridolina Weissheimer."}, {"id": "770", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MDB e PTB", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/770/indicacao_003.2019.pdf", "ementa": "Examinar a possibilidade da Administra\u00e7\u00e3o Municipal realizar a inser\u00e7\u00e3o de dados no sistema PAR-FNDE do Governo Federal, de uma Escola de Educa\u00e7\u00e3o Infantil na cidade de Pareci Novo."}, {"id": "771", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adriane Kinzel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/771/indicacao_004.2019.pdf", "ementa": "Examinar a possibilidade de adquirir um aparelho de ar condicionado  para a  biblioteca municipal localizada no pr\u00e9dio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Beato Roque."}, {"id": "780", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adriane Kinzel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/780/indicacao_005.2019.pdf", "ementa": "Ver da possibilidade de fechar com vidro a parte coberta da Academia de Sa\u00fade."}, {"id": "781", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adriane Kinzel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/781/indicacao_006.2019.pdf", "ementa": "Examinar a possibilidade de instalar um bebedouro na Pra\u00e7a Municipal Miguel Arraes."}, {"id": "790", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adriane Kinzel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/790/indicacao_007.2019.pdf", "ementa": "Examinar a possibilidade de elaborar projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o da orla do Rio Ca\u00ed no centro do Munic\u00edpio."}, {"id": "791", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Lourdes Francisco", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/791/indicacao_008.2019.pdf", "ementa": "Ver da possibilidade de realizar reforma do pr\u00e9dio do Posto de Sa\u00fade da localidade de Matiel."}, {"id": "794", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adriane Kinzel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/794/indicacao_009.2019.pdf", "ementa": "Ver da possibilidade de realizar contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico de um professor \u00c1rea II \u2013 L\u00edngua Portuguesa para atender os alunos dos 8\u00ba e 9\u00ba anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Beato Roque."}, {"id": "810", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MDB e PTB", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/810/indicacao_010.2019.pdf", "ementa": "Possibilitar aos produtores de mudas em geral, o acesso aos benef\u00edcios do Programa Municipal de Incentivo a Produ\u00e7\u00e3o em Ambiente Protegido (Lei n\u00b0 2.309, de 23 de dezembro de 2015), bem como, cadastrar proposta junto ao Minist\u00e9rio da Agricultura Pecu\u00e1ria e Abastecimento (C\u00f3digo do Programa 2200020190065), para viabilizar a capta\u00e7\u00e3o de recursos federais objetivando atender \u00e0s demandas do Programa."}, {"id": "830", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PDT e PRB", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/830/indicacao_011.2019.pdf", "ementa": "Ver da possibilidade do Poder Executivo Municipal gestionar a quem de direito a expans\u00e3o da rede de energia el\u00e9trica da localidade de Bananal at\u00e9 a localidade de Coqueiral."}, {"id": "842", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "MDB, PDT, PRB e PTB", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/842/indicacao_012.2019.pdf", "ementa": "Examinar a possibilidade do Poder Executivo Municipal encaminhar projetos de lei concedendo vale-alimenta\u00e7\u00e3o aos membros do Conselho Tutelar do Munic\u00edpio de Pareci Novo, bem como autoriza\u00e7\u00e3o para uso dos ve\u00edculos oficiais do Munic\u00edpio no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es."}, {"id": "851", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PDT e PRB", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/851/indicacao_013.2109.pdf", "ementa": "Ver da possibilidade do Poder Executivo Municipal gestionar a quem de direito a realiza\u00e7\u00e3o de obra de instala\u00e7\u00e3o de rede de energia el\u00e9trica, de baixa tens\u00e3o, iniciando na escola Municipal Jos\u00e9 Pedro Mendel seguindo at\u00e9 a resid\u00eancia do senhor Mois\u00e9s Fell, na localidade de Despique."}, {"id": "856", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PDT e PRB", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/856/indicacao_014.2019.pdf", "ementa": "Examinar a possibilidade da Administra\u00e7\u00e3o Municipal proceder \u00e0 troca das l\u00e2mpadas da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica para l\u00e2mpadas de LED."}, {"id": "857", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PDT e PRB", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/857/indicacao_015.2019.pdf", "ementa": "Ver da possibilidade da Administra\u00e7\u00e3o Municipal realizar melhorias em todas as estradas do Munic\u00edpio, com o intuito de garantir aos mun\u00edcipes e visitantes boas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade nas vias p\u00fablicas."}, {"id": "858", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PDT e PRB", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/858/indicacao_016.2019.pdf", "ementa": "Examinar a possibilidade do Poder Executivo Municipal gestionar a quem de direito a realiza\u00e7\u00e3o de obra para instala\u00e7\u00e3o de cabo de fibra \u00f3ptica no interior do Munic\u00edpio."}, {"id": "859", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "PDT e PRB", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/859/indicacao_017.2019.pdf", "ementa": "Ver da possibilidade da Administra\u00e7\u00e3o Municipal providenciar o replantio da grama no Est\u00e1dio Municipal Os\u00f3rio de Souza Nunes."}, {"id": "899", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edson M\u00fcller", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/899/indicacao_018.2019.pdf", "ementa": "Os recursos utilizados na suplementa\u00e7\u00e3o das rubricas referidas na emenda de minha autoria, junto ao Projeto de Lei n\u00ba E.052/2019  que \u201cEstima a receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Pareci Novo, para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2020\u201d, devem ser utilizados na manuten\u00e7\u00e3o do turno integral para o 4\u00ba e 5\u00ba ano da Educa\u00e7\u00e3o Infantil."}, {"id": "854", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "MDB, PDT, PRB e PTB", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/854/mocao_de_repudio_pec_188.2019.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio a Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 que tramita no Senado Federal e trata do Pacto Federativo, no que diz respeito \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios de at\u00e9 cinco mil habitantes que n\u00e3o comprovarem, at\u00e9 o dia 30 de junho de 2013, sua sustentabilidade financeira."}, {"id": "855", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "MDB, PDT, PRB e PTB", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/855/mocao_de_apoio_emater.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Apoio pela manuten\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da EMATER/ASCAR."}, {"id": "860", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "MDB, PDT, PRB e PTB", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/860/mocao_de_apoio_magisterio_estadual.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Apoio aos Professores Estaduais, em vista do pacote que tramita na Assembl\u00e9ia Legislativa e trata de altera\u00e7\u00f5es no Plano de Carreira do Magist\u00e9rio Estadual."}, {"id": "800", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PACAD", "tipo__descricao": "Parecer pr\u00e9vio sobre as contas da Administra\u00e7\u00e3o", "autoria": "Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/", "ementa": "Parecer sobre Contas de Governo referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2016."}, {"id": "892", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PACAD", "tipo__descricao": "Parecer pr\u00e9vio sobre as contas da Administra\u00e7\u00e3o", "autoria": "Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas ", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/892/parecer_20.306_-_parecer_tce_contas_de_governo.2017.pdf", "ementa": "Parecer sobre Contas de Governo referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2017."}, {"id": "760", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Pedido de Cassa\u00e7\u00e3o de Mandato de Vereador", "autoria": "Mesa da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/", "ementa": "Pedido para instaura\u00e7\u00e3o de processo \u00e9tico-parlamentar para cassa\u00e7\u00e3o do mandato da Vereadora Maria Lourdes Francisco."}, {"id": "850", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PC", "tipo__descricao": "Pedido de Cassa\u00e7\u00e3o de Mandato de Vereador", "autoria": "Lourdes Francisco", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/", "ementa": "Constitui\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, bem como, o afastamento da Vereadora Adriane Colling Kinzel, em raz\u00e3o da mesma ter sido condenada em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por ato de improbidade administrativa e a perda dos direitos pol\u00edticos por 05 anos promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico no Processo n\u00ba 018/1.12.005201-4."}, {"id": "772", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o ", "autoria": "Adriane Kinzel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/772/pedido_de_informacao_001.2019.pdf", "ementa": "Em rela\u00e7\u00e3o aos \u00faltimos assaltos ocorridos nas localidades do Bananal e na V\u00e1rzea do Pareci e tendo em vista o cercamento com c\u00e2meras de seguran\u00e7a, pergunta-se:\r\n-  quais as provid\u00eancias est\u00e3o sendo tomadas?\r\n- em quais localidades do interior h\u00e1 c\u00e2meras instaladas? Qual o n\u00famero de c\u00e2meras instaladas em cada localidade? H\u00e1 previs\u00e3o de instalar?"}, {"id": "773", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o ", "autoria": "Delcio Kich", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/773/pedido_de_informacao_002.2019.pdf", "ementa": "Quantas liga\u00e7\u00f5es de \u00e1gua existem no Munic\u00edpio?"}, {"id": "774", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o ", "autoria": "Edson M\u00fcller", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/774/pedido_de_informacao_003.2019.pdf", "ementa": "Plano municipal de investimentos na rede municipal de abastecimento de \u00e1gua, apresentando futuros investimentos com, ruas beneficiadas, tipo de servi\u00e7o prestado (amplia\u00e7\u00e3o ou substitui\u00e7\u00e3o de rede antiga), extens\u00e3o (em metros ou quil\u00f4metros), n\u00famero de fam\u00edlias beneficiadas, prazos para in\u00edcio e conclus\u00e3o de cada obra e o valor em real que ser\u00e1 arrecadado por ano com o aumento da tarifa."}, {"id": "776", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o ", "autoria": "Edson M\u00fcller", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/", "ementa": "Lista de mun\u00edcipes que tenham mais de um im\u00f3vel registrado e taxado com cobran\u00e7a de IPTU em uma mesma matr\u00edcula."}, {"id": "777", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o ", "autoria": "Adriane Kinzel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/777/pedido_de_informacao_005.2019.pdf", "ementa": "A raz\u00e3o pela qual n\u00e3o foi realizado o repasse do 2\u00ba semestre de 2018 \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Estudantes."}, {"id": "779", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o ", "autoria": "Adriane Kinzel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/779/pedido_de_informacao_006.2019.pdf", "ementa": "H\u00e1 previs\u00e3o de reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e de reajuste para os servidores municipais de Pareci Novo para o ano de 2019? Qual o \u00edndice?"}, {"id": "792", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o ", "autoria": "Adriane Kinzel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/792/pedido_de_informacao_007.2019.pdf", "ementa": "Quais provid\u00eancias est\u00e3o sendo tomadas e previs\u00e3o de data para que haja solu\u00e7\u00e3o para o problema da falta de \u00e1gua aos moradores do Loteamento Jardins de Pareci?"}, {"id": "793", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o ", "autoria": "Adriane Kinzel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/793/pedido_de_informacao_008.2019.pdf", "ementa": "Rela\u00e7\u00e3o de todos os cargos em comiss\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS, com o nome do servidor, fun\u00e7\u00e3o, carga hor\u00e1ria, onde registram seu ponto e onde desenvolvem suas atividades."}, {"id": "801", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o ", "autoria": "Adriane Kinzel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/801/pedido_de_informacao_009.2019.pdf", "ementa": "Quando ter\u00e1 in\u00edcio a execu\u00e7\u00e3o de obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica de diversas ruas localizadas na \u00e1rea urbana do Munic\u00edpio, cujo financiamento, atrav\u00e9s da Caixa Econ\u00f4mica Federal, foi autorizado pela Lei Municipal n\u00ba  2.491, de 11 de fevereiro de 2019?"}, {"id": "802", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o ", "autoria": "Adriane Kinzel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/802/pedido_de_informacao_010.2019.pdf", "ementa": "Considerando que o INPC - \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor - acumulou uma taxa de 5,07% (cinco v\u00edrgula zero sete por cento) nos \u00faltimos doze meses (abril/2019), haver\u00e1 reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e reajuste para os servidores municipais de Pareci Novo para o ano de 2019?"}, {"id": "808", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o ", "autoria": "Adriane Kinzel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/808/pedido_de_informacao_011.2019.pdf", "ementa": "Se o Prefeito Municipal j\u00e1 tomou uma decis\u00e3o sobre a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e reajuste para os servidores municipais de Pareci Novo para o ano de 2019."}, {"id": "809", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "PI", "tipo__descricao": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o ", "autoria": "Edson M\u00fcller", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/809/pedido_de_informacao_012.2019.pdf", "ementa": "Informar os n\u00fameros de cadastros do PAR junto ao FNDE, referentes a projetos para a constru\u00e7\u00e3o de escolas nas localidades de Bananal e Matiel, e escola de educa\u00e7\u00e3o infantil no Centro."}, {"id": "775", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/775/projeto_de_resolucao_001.2019.pdf", "ementa": "Autoriza viagem de Vereadores a Bras\u00edlia."}, {"id": "778", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/778/projeto_de_resolucao_002.2019.pdf", "ementa": "Autoriza viagem de Vereador a Bras\u00edlia."}, {"id": "807", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa da C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/807/projeto_de_resolucao_003.2019.doc", "ementa": "Autoriza viagem de Vereadores a Bras\u00edlia."}, {"id": "890", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Gilnei da Silva, Joceli da Silva, Paulinho Reisdorfer", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/890/proposta_de_emenda_a_lei_organica_002.2019.pdf", "ementa": "Acrescenta o \u00a7 3\u00ba ao artigo 25 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Pareci Novo/RS."}, {"id": "761", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQUR", "tipo__descricao": "Requerimento de urg\u00eancia", "autoria": "Adriane Kinzel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/761/indicacao_003.2019.pdf", "ementa": "Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 003.2019, do Poder Executivo, que \"Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse  p\u00fablico de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor, \u00c1rea II - disciplina de Ci\u00eancias.\u201d"}, {"id": "762", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQUR", "tipo__descricao": "Requerimento de urg\u00eancia", "autoria": "Adriane Kinzel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/762/requerimento_de_urgencia_-_projeto_de_lei_004.2019.pdf", "ementa": "Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 004/2019, do Poder Executivo, que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor \u00c1rea I \u2013 S\u00e9ries Iniciais"}, {"id": "763", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQUR", "tipo__descricao": "Requerimento de urg\u00eancia", "autoria": "Adriane Kinzel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/763/requerimento_de_urgencia_-_projeto_de_lei_005.2019.pdf", "ementa": "Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 005/2019, do Poder Executivo, que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor \u00c1rea I \u2013 S\u00e9ries Iniciais."}, {"id": "764", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQUR", "tipo__descricao": "Requerimento de urg\u00eancia", "autoria": "Adriane Kinzel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/764/requerimento_de_urgencia_-_projeto_de_lei_007.2019.pdf", "ementa": "Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 007/2019, do Poder Executivo, que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor \u00c1rea I \u2013 S\u00e9ries Iniciais"}, {"id": "765", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQUR", "tipo__descricao": "Requerimento de urg\u00eancia", "autoria": "Adriane Kinzel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/765/requerimento_de_urgencia_-_projeto_de_lei_009.2019.pdf", "ementa": "Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 009/2019, do Poder Executivo, que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor \u00c1rea II , disciplina de L\u00edngua Inglesa."}, {"id": "766", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQUR", "tipo__descricao": "Requerimento de urg\u00eancia", "autoria": "Adriane Kinzel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/766/requerimento_de_urgencia_-_projeto_de_lei_010.2019.pdf", "ementa": "Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 010/2019, do Poder Executivo, que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor \u00c1rea II \u2013 Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica."}, {"id": "767", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQUR", "tipo__descricao": "Requerimento de urg\u00eancia", "autoria": "Francisco Mendel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/767/requerimento_de_urgencia_-_projeto_de_lei_012.2019.pdf", "ementa": "Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 012/2019, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal."}, {"id": "798", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQUR", "tipo__descricao": "Requerimento de urg\u00eancia", "autoria": "Adriane Kinzel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/798/requerimento_de_urgencia_-_projeto_de_lei_023.2019.pdf", "ementa": "Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei 023/2019, do Poder Executivo, que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico de um servidor para o cargo de Professor \u00c1rea II, disciplina de L\u00edngua Portuguesa."}, {"id": "803", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQUR", "tipo__descricao": "Requerimento de urg\u00eancia", "autoria": "Gilnei da Silva", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/803/requerimento_de_urgencia_-_projeto_de_lei_024.2019.pdf", "ementa": "Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei 024.2019, do Poder Executivo, que autoriza a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio no pagamento das despesas do Plano de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Municipais."}, {"id": "814", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQUR", "tipo__descricao": "Requerimento de urg\u00eancia", "autoria": "Paulinho Reisdorfer", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/814/requerimento_de_urgencia_-_projeto_de_lei_029.2019.pdf", "ementa": "Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba E.029/2019, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 659,00 (seiscentos e cinquenta e nove reais) no Or\u00e7amento Anual de 2019, em virtude da devolu\u00e7\u00e3o de saldo residual, proveniente do Conv\u00eanio SICONV n\u00ba 32798/2018, Opera\u00e7\u00e3o n\u00ba 1055339-09 firmado com o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, tendo por objetivo  a aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas se equipamentos agr\u00edcolas."}, {"id": "815", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQUR", "tipo__descricao": "Requerimento de urg\u00eancia", "autoria": "Paulinho Reisdorfer", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/815/requerimento_de_urgencia_-_projeto_de_lei_030.2019.pdf", "ementa": "Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba E.030.2019, oriundo do Poder Executivo, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 18,80 (dezoito reais e oitenta centavos) no Or\u00e7amento Anual de 2019, em virtude da cobran\u00e7a de tarifa banc\u00e1ria proveniente do Processo n\u00ba 59.204.00147/2017-11, Plano de Trabalho da Defesa Civil - Ponte de Despique, aprovado pela Secretaria Nacional da Defesa Civil - Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional."}, {"id": "824", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQUR", "tipo__descricao": "Requerimento de urg\u00eancia", "autoria": "Edson M\u00fcller", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/824/requerimento_de_urgencia_-_projeto_de_lei_035.2019.pdf", "ementa": "Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba E.035/2019, oriundo do Poder Executivo que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de Zona Especial de Interesse Urbano para a implanta\u00e7\u00e3o de loteamento no Munic\u00edpio de Pareci Novo."}, {"id": "825", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQUR", "tipo__descricao": "Requerimento de urg\u00eancia", "autoria": "Edson M\u00fcller", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/825/requerimento_de_urgencia_-_projeto_de_lei_036.2019.pdf", "ementa": "Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urg\u00eancia ao Projeto de Lei n\u00ba E.036/2019, oriundo do Poder Executivo, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de Zona Especial de Interesse Urbano para a implanta\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio fechado no Munic\u00edpio de Pareci Novo."}, {"id": "839", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQUR", "tipo__descricao": "Requerimento de urg\u00eancia", "autoria": "Adriane Kinzel", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/839/requerimento_de_urgencia_-_projeto_de_lei_042.2019.pdf", "ementa": "Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba E.042/2019, do Poder Executivo, que autoriza a inclus\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o nas Metas e Prioridades do PPA 2018-2021 e na LDO/2019, bem como a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 3.712.838,65 (tr\u00eas milh\u00f5es e setecentos e doze mil e oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos) no Or\u00e7amento Anual de 2019, em virtude da inten\u00e7\u00e3o de contratar uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, atrav\u00e9s do Programa Avan\u00e7ar Cidades, para a realiza\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura e pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas no Munic\u00edpio de Pareci Novo."}, {"id": "843", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQUR", "tipo__descricao": "Requerimento de urg\u00eancia", "autoria": "Edson M\u00fcller", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/843/requerimento_de_urgencia_-_projeto_de_lei_048.2019.pdf", "ementa": "Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba E.048/2019, oriundo do Poder Executivo, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 15.455,07 (quinze mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos) no Or\u00e7amento Anual de 2019, em virtude da necessidade de Aditivo Contratual \u00e0 Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 007/2017, Contrato n\u00ba 051/2017 - Projeto de Comercializa\u00e7\u00e3o do Entreposto de Processamento de Alimentos, Opera\u00e7\u00e3o n\u00ba 1026971-43, Contrato de Repasse n\u00ba 823550/2015, celebrado entre o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e o Munic\u00edpio de Pareci Novo."}, {"id": "848", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQUR", "tipo__descricao": "Requerimento de urg\u00eancia", "autoria": "Edson M\u00fcller", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/848/requerimento_de_urgencia_-_projeto_de_lei_043.2019.pdf", "ementa": "Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba E.043/2019, oriundo do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a de Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria decorrente da execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas que enumera."}]}