{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "424", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Oregino Jos\u00e9 Francisco", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/424/424_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE UMA A\u00c7\u00c3O NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2017, BEM COMO A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 383.621,20 (TREZENTOS E OITENTA E TR\u00caS MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE CENTAVOS) NO OR\u00c7AMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA SELE\u00c7\u00c3O DA OPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1035307-86, PROPOSTA SICONV 27962/2016, PARA A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O E DRENAGEM DA RUA PROFESSORA HELENA VIEGAS, FIRMADO ENTRE O MINIST\u00c9RIO DO TURISMO E O MUNIC\u00cdPIO DE PARECI NOVO."}, {"id": "425", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Oregino Jos\u00e9 Francisco", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/425/425_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE UMA A\u00c7\u00c3O NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2017, BEM COMO A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 170.825,00 (CENTO E SETENTA MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS ) NO OR\u00c7AMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA SELE\u00c7\u00c3O DA OPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1033744-27, PROPOSTA SICONV 14237/2016, CELEBRADO ENTRE O MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA E ABASTECIMENTO E O MUNIC\u00cdPIO DE PARECI NOVO."}, {"id": "426", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Oregino Jos\u00e9 Francisco", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/426/426_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE UMA A\u00c7\u00c3O NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2017, BEM COMO A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NO OR\u00c7AMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA SELE\u00c7\u00c3O DA EMENDA IMPOSITIVA AO OGU 2015 – FUNDO NACIONAL DA SA\u00daDE, PARA ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA REDE DE SERVI\u00c7OS DE ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA, DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE E O MUNIC\u00cdPIO DE PARECI NOVO."}, {"id": "427", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Oregino Jos\u00e9 Francisco", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/427/427_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.722,72 (QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) NO OR\u00c7AMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA DEVOLU\u00c7\u00c3O DE SALDO RESIDUAL PROVENIENTE DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR – PEATE/RS, CUJO SALDO N\u00c3O PODE SER REPROGRAMADO."}, {"id": "448", "ano": "2017", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Oregino Jos\u00e9 Francisco", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/448/448_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE UMA A\u00c7\u00c3O NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2017, BEM COMO A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 272.166,85 NO OR\u00c7AMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA SELE\u00c7\u00c3O DA OPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1026971-43, CONTRATO DE REPASSE N\u00ba 823550/2015, CELEBRADO ENTRE O MINIST\u00c9RIO DO DESENVOLVIMENTO AGR\u00c1RIO E O MUNIC\u00cdPIO DE PARECI NOVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "452", "ano": "2017", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Oregino Jos\u00e9 Francisco", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/452/452_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE UMA A\u00c7\u00c3O NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2017, BEM COMO A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 264.200,00 NO OR\u00c7AMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA SELE\u00c7\u00c3O DO PROCESSO N\u00ba 59204.000147/2017-11, PLANO DE TRABALHO APROVADO PELA SECRETARIA NACIONAL DA DEFESA CIVIL – MINIST\u00c9RIO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O NACIONAL. "}, {"id": "492", "ano": "2017", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Oregino Jos\u00e9 Francisco", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/492/492_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO OR\u00c7AMENTO ANUAL DE 2017, PARA CONTEMPLA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00d5ES DE DESPESA NA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA 05.03 - MANUTEN\u00c7\u00c3O DESPESAS DO ENSINO, ATIVIDADE 2070 - MANUTEN\u00c7\u00c3O TRANSPORTE ESCOLAR - \u00d4NIBUS PR\u00d3PRIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "495", "ano": "2017", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Oregino Jos\u00e9 Francisco", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/495/495_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE UMA A\u00c7\u00c3O NAS METAS E PRIORIDADES NA LDO/2017, BEM COMO A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NO OR\u00c7AMENTO ANUAL DE 2017, PARA CONTEMPLA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00d5ES DE DESPESA NA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA 05.03 – MANUTEN\u00c7\u00c3O DESPESAS DO ENSINO, ATIVIDADE 2070 – MANUTEN\u00c7\u00c3O TRANSPORTE ESCOLAR – \u00d4NIBUS PR\u00d3PRIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "498", "ano": "2017", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Oregino Jos\u00e9 Francisco", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/498/498_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NO OR\u00c7AMENTO ANUAL DE 2017, PARA CONTEMPLA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00c3O DA DESPESA 3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL DISTRIBUI\u00c7\u00c3O GRATUITA, NA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SA\u00daDE, ATIVIDADE 2030 - PROGRAMA MUNICIPAL FARM\u00c1CIA B\u00c1SICA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "541", "ano": "2017", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Oregino Jos\u00e9 Francisco", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/541/541_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES NAS METAS E PRIORIDADES DO PPA 2014/2017 E NA LDO/2017, BEM COMO A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.750,00 (TR\u00caS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) NO OR\u00c7AMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA APROVA\u00c7\u00c3O DO REPASSE FINANCEIRO ATRAV\u00c9S DO FUNDO ESTADUAL DA SA\u00daDE - PIM/REDE CEGONHA E DO FUNDO NACIONAL DA SA\u00daDE/VIGIL\u00c2NCIA ALIMENTAR NUTRICIONAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "542", "ano": "2017", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Oregino Jos\u00e9 Francisco", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) NO OR\u00c7AMENTO ANUAL DE 2017, PARA A ABERTURA DE DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA  DA DESPESA 3.3.90.93.00.00.00 – INDENIZA\u00c7\u00d5ES E RESTITUI\u00c7\u00d5ES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "558", "ano": "2017", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Oregino Jos\u00e9 Francisco", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/558/558_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) NO OR\u00c7AMENTO ANUAL DE 2017, PARA A ABERTURA DE DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DA DESPESA 3.3.90.46.00.00.00 – AUX\u00cdLIO ALIMENTA\u00c7\u00c3O NAS UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS DO CRAS, DO FUNDEB E DA SA\u00daDE BUCAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "562", "ano": "2017", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Oregino Jos\u00e9 Francisco", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/562/562_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NO OR\u00c7AMENTO ANUAL DE 2017, PARA CONTEMPLA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00d5ES DE DESPESAS NA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, ATIVIDADE 1013 - IGD BOLSA FAM\u00cdLIA E ATIVIDADE 1014 - IGD SUAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "576", "ano": "2017", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Oregino Jos\u00e9 Francisco", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/576/576_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NO OR\u00c7AMENTO ANUAL DE 2017, PARA CONTEMPLA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00c3O DE DESPESA NA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SA\u00daDE, ATIVIDADE 2029 – PROGRAMA DA VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA, RECURSO 4760 – VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA FEDERAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "584", "ano": "2017", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Oregino Jos\u00e9 Francisco", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/584/584_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE A\u00c7\u00d5ES NAS METAS E PRIORIDADES DO PPA 2014/2017 E NA LDO/2017, BEM COMO A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.723,20 (OITO MIL SETECENTOS E VINTE E TR\u00caS REAIS E VINTE CENTAVOS) NO OR\u00c7AMENTO ANUAL DE 2017, PARA CONTEMPLA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00c3O DE DESPESA NA UNIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA 06.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SA\u00daDE, ATIVIDADE 2049 – MANUTEN\u00c7\u00c3O SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, RECURSO 0040 – A.S.P.S., PARA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONV\u00caNIO COM O MUNIC\u00cdPIO DE MONTENEGRO, TENDO POR OBJETIVO A OPERACIONALIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ATENDIMENTO M\u00d3VEL DE URG\u00caNCIA E EMERG\u00caNCIA DO PROGRAMA SAMU/SALVAR."}, {"id": "592", "ano": "2017", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Oregino Jos\u00e9 Francisco", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/592/592_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.061,25 (DEZESSETE MIL E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) NO OR\u00c7AMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA DEVOLU\u00c7\u00c3O DE SALDO RESIDUAL PROVENIENTE DO TERMO DE COMPROMISSO N\u00ba 17672/2013, FIRMADO COM O MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O/FNDE, TENDO POR OBJETIVO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE SALAS DE AULA NA LOCALIDADE DE DESPIQUE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "593", "ano": "2017", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Oregino Jos\u00e9 Francisco", "texto_original": "http://sapl.parecinovo.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/593/593_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.339,09 (CINCO MIL TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVE CENTAVOS) NO OR\u00c7AMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA DEVOLU\u00c7\u00c3O DE SALDO RESIDUAL PROVENIENTE DO TERMO DE COMPROMISSO N\u00ba 22668/2014, FIRMADO COM O MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O/FNDE, TENDO POR OBJETIVO A AMPLIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BEATO ROQUE, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}]}