{"id":540,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 64 de 2017 em 26\u00aa Ordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 7\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/540","metadata":{},"data_ordem":"2017-11-09","observacao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 138.000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS) NO OR\u00c7AMENTO ANUAL DE 2017, EM VIRTUDE DA APROVA\u00c7\u00c3O DE REPASSE FINANCEIRO ATRAV\u00c9S DO FUNDO NACIONAL DA SA\u00daDE – PORTARIA N\u00ba 2.607, DE 05/10/2017, QUE HABILITA OS MUNIC\u00cdPIOS A RECEBEREM RECURSOS ATRAV\u00c9S DE EMENDA PARA INCREMENTO TEMPOR\u00c1RIO DO COMPONENTE DE CUSTEIO DO PISO DE ATEN\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA (PAB), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","numero_ordem":4,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":114,"materia":583,"tramitacao":null}