{"id":433,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - Pedido de Informa\u00e7\u00e3o  n\u00ba 3 de 2015 em 20\u00aa Ordin\u00e1ria da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 6\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/433","metadata":{},"data_ordem":"2015-10-15","observacao":" A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.270,  DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE: \"CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO \u00c0 PRODU\u00c7\u00c3O DE SU\u00cdNOS E AVES – PROSUAVI, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\", DISP\u00d5E EM SEU ARTIGO 10 QUE: \"O PODER EXECUTIVO ESTABELECER\u00c1 POR DECRETO:   I  - O VOLUME M\u00c1XIMO DE OPERA\u00c7\u00d5ES E PROJETOS A TEREM COBERTURA DO PROGRAMA DURANTE O ANO;  II – OS N\u00cdVEIS M\u00c1XIMOS DE GARANTIA A SEREM ADOTADOS NAS OPERA\u00c7\u00d5ES; III – OS N\u00cdVEIS M\u00c1XIMOS DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O NA COBERTURA DOS JUROS DOS FINANCIAMENTOS; IV – AS CONDI\u00c7\u00d5ES DE EFETIVA\u00c7\u00c3O DO PROVIMENTO DOS RECURSOS PELO FUNDO.\" ASSIM, SOLICITA-SE C\u00d3PIA DOS DECRETOS EDITADOS DESDE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DA REFERIDA LEI, REGULAMENTANDO A MAT\u00c9RIA.\t\t","numero_ordem":1,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":null,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":59,"materia":317,"tramitacao":null}